Aprovada a contratação de 136 profissionais para Operação Inverno
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (25/4), o Projeto de Lei do Executivo que prevê a contratação, por prazo determinado, de 136 profissionais de saúde para a Operação Inverno. Conforme a iniciativa, estão previstas as contratações de 29 enfermeiros (30 horas semanais), 88 técnicos de enfermagem (30 horas semanais), três farmacêuticos (40 horas semanais) e 16 auxiliares de farmácia (40 horas semanais) para atender demanda do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, Pronto Atendimentos e Farmácias Distritais. Também foi aprovada a Emenda nº 1, do vereador Moisés Barboza (PSDB), prevendo que "os cargos elencados nos incisos I e II do artigo 1º possuem suas atribuições definidas na letra "b" do Anexo I da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988".
Conforme o Executivo, a iniciativa justifica-se pelo expressivo aumento da demanda por atendimento nas unidades de saúde no período do inverno, caracterizando necessidade temporária de excepcional interesse público. As contratações vigorarão pelo prazo de até 120 dias, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogadas uma vez, por igual período, caso haja comprovada necessidade. As vagas serão prioritariamente preenchidas por candidatos habilitados nos concursos públicos em vigência e o chamamento público dos habilitados ocorrerá por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.
De acordo com o projeto, o contrato firmado terá natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos ao contratado: remuneração composta do valor equivalente ao vencimento básico inicial (VB) do cargo correspondente à função para a qual contratado; gratificação de 110% sobre o VB, se lotado em Hospital ou Pronto Atendimento, ou gratificações de 25% e de 50%, ambas sobre o VB, se lotado em Farmácia Distrital; adicional de insalubridade, conforme as atividades realizadas e laudo técnico oficial, expedido pela área competente, de 10%, 20% ou 40% sobre o VB; adicional noturno, se convocado para serviço noturno; vale-transporte, mediante solicitação; vale-alimentação; férias e gratificação natalina proporcionais ao período da contratação, ao término do contrato; e inscrição no Regime Geral de Previdência Social. Os contratados para as funções de farmacêutico e auxiliar de farmácia poderão ser convocados para regime trabalho integral de 40 horas semanais, com acréscimo de 50% do VB à remuneração.
Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)