Aprovada a criação de 221 cargos na área da saúde

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27/4), projeto de lei do Executivo que propõe a criação de 221 cargos e a extinção de 39 cargos na Administração Centralizada do Município. De acordo com o prefeito José Fortunati, o intuito é suprir as vagas abertas pela exoneração de 289 profissionais ligados à Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast) que atuavam no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV).

A devolução ao governo do Estado dos funcionários contratados por intermédio da Fugast foi uma decisão judicial, a partir de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual (processo nº 70004568275). Com o advento da municipalização da Saúde, partir do segundo semestre de 2000, o HMIPV passou para a gestão municipal. Desta forma, os profissionais contratados pela Fugast, até então cedidos à Secretaria Estadual de Saúde e Meio Ambiente (SSMA), passaram a exercer suas atividades no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV).

Com a aprovação do projeto, serão criados os seguintes cargos de provimento efetivo: assistente social (2); enfermeiro (20); farmacêutico (2); fisioterapeuta (um); médico (52); psicólogo (3); técnico em enfermagem (139); e técnico de Segurança do Trabalho (2). Os 39 cargos a serem extintos são de auxiliar de enfermagem.

Demitidos

Como a decisão judicial, que transitou em julgado em 8 de setembro de 2010, determinava um prazo de seis meses para a exoneração dos contratados em regime celetista pela Fugast, o HMIPV começou a exonerar os funcionários em 8 de março deste ano. Os 289 funcionários da Fugast que trabalhavam no HMIPV incluem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, psicólogo, administrador, bioquímico, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, assistentes administrativos e técnicos em segurança do trabalho.

Na proposta enviada à Câmara Municipal, o prefeito alertava que o Município necessitava recompor o quadro de pessoal, sob pena de acarretar a solução de continuidade das atividades exercidas e o possível fechamento do HMIPV. "É fato notório que o HIMPV é referência no Município para atendimentos de alta complexidade em saúde materno-infantil, com patologias neonatais, partos e gestações de alto risco, afecções respiratórias pediátricas e psiquiatria, tanto no âmbito de internações, como de ambulatório", disse.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)