Aprovada a criação de auxílio para material escolar

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (8/1) a criação do Programa Auxílio Material Escolar, um auxílio financeiro para compra de material didático para os estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino. A iniciativa foi do Executivo. Os parlamentares também aprovaram as emendas 03, 04, 06, 07 e 08.

O auxílio se dará por meio de um cartão magnético, para aquisição dos materiais didáticos escolares básicos diretamente pela família do beneficiário. O cartão funcionará como cartão de débito e será disponibilizado a cada aluno, por intermédio de seus pais ou responsáveis legais. A compra dos materiais deverá ser realizada em estabelecimentos sediados e registrados no município.

A lista do material didático escolar deve ser disponibilizada para consulta pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), com a descrição de cada item a ser adquirido. O programa se aplica aos alunos da rede própria, aos da rede parceira e aos contemplados com a compra de vagas por parte do município na rede privada. 

Os valores creditados no cartão ficarão disponíveis por prazo determinado, e o montante não utilizado deverá retornar para os cofres públicos. O texto prevê que os pais ou responsáveis que utilizarem ilicitamente o valor do auxílio material escolar serão excluídos do programa e obrigados a efetuar o ressarcimento integral da importância recebida. 

“O material didático escolar é insumo fundamental para viabilizar o trabalho eficaz e criativo nas escolas, corroborando para o êxito dos alunos no processo de aprendizagem”, afirma o Executivo na justificativa do projeto. “O programa visa assegurar a aquisição de materiais escolares pelas famílias, conferindo liberdade de escolha proporcionada pela aquisição direta via cartão magnético”, destaca a Prefeitura.