VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0564/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/25, que reajusta em 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento) os valores básicos dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores municipais, para a data-base de maio de 2025, e abona as faltas em decorrência da greve ocorrida em 20 de março e no período entre 1º e 13 de abril de 2025, mediante compensação dos dias não trabalhados. (SEI 118.00221/2025-18)

PROC. Nº 0569/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/25, que inclui a efeméride Dia da Superação e da Solidariedade no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no dia 3 de maio. (SEI 118.00225/2025-04)