Aprovada a Lei Orçamentária de 2021

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta- feira (16/12) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, e sua Mensagem Retificativa, que projeta déficit zero para o próximo ano na capital, com o mesmo valor de receitas (R$ 8,27 bilhões) e despesas (R$ 8,27 bilhões). De acordo com a proposta, as reformas estruturais de ajuste fiscal devem gerar economia de R$ 355 milhões, sendo R$ 154 milhões pela redução do crescimento de gastos com pessoal e R$ 201 milhões referentes ao aumento da receita.

As áreas com maior fatia de recursos são Saúde, cujo investimento municipal será de R$ 1,92 bilhão (27,68% a mais em comparação com 2019), e Educação, orçamento que chegará a R$ 892 milhões, representando crescimento de 21,07% em relação a 2019. O projeto ainda destaca a retomada da capacidade de contratação de crédito, que garante R$ 1,1 bilhão para novos investimentos, com R$ 685 milhões já captados e R$ 412 milhões em negociação.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Participativo (OP).

Emendas e subemendas aprovadas

Emendas  21, 33, 44, 141,145, 176, 181, 190, 218, 222, 279, 296, 310, 345, 467, 476, 478, 479, 513, 559 e Subemenda nº 01 e 646. Subemendas à Mensagem Retificativa n° 01, de número 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34.

Alterações propostas pela CEFOR às Subemendas à Mensagem Retificativa n° 01, de números 18, 20, 31, 32, 33, 34. Emendas nos 1, 2, 3, 4, Subemenda nº 01 à Emenda nº 04, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, Subemenda nº 01 à Emenda 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 146, Subemenda nº 01 à Emenda nº 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, Subemenda nº 01 à Emenda nº 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 327, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 477, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 557, 558, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 660, 661, 662, 663, 664 e 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673 e 674.

Subemendas nº 01, de Relator, às Emendas nos 5, 8, 24, 27, 34, 38, 39, 46, 74, 106, 110, 111, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 138, 139, 140, 142, 143, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 193, 194, 200, 202, 203, 212, 217, 223, 224, 225, 226, 229, 232, 235, 238, 240, 241, 266, 277, 278, 289, 290, 292, 295, 298, 300, 301, 311, 314, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 325, 333, 337, 338, 350, 355, 356, 357, 430, 438, 459, 485, 487, 494, 502, 507, 508, 509, 510, 511, 516, 523, 526, 535, 537, 546, 550, 557, 563, 565, 566, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 662, 663, 664 e 665. Subemenda nº 02, de Relator, às Emendas nos 208, 239 e 243.

Emendas e subemendas rejeitadas

Subemenda nº 01 à Emenda nº 208 e emendas 221, 326, 643, 644, 645, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658 e 659.

Emendas retiradas

As emendas nos 51, 244, 258, 329, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 492, 555, 556, e a subemenda n° 01 à emenda n° 239 e as subemendas nos 05, 12, 13 e 25 à mensagem retificativa n° 01 foram retiradas de tramitação.