Aprovada a privatização da Carris
Os vereadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (8/9) em sessão que durou mais de oito horas, o projeto que autoriza o município a transferir a propriedade, seja através de venda, troca ou doação, da Companhia Carris Porto-Alegrense. Foram 23 votos favoráveis e 13 contrários à medida. Pela lei, a prefeitura pode, também, ceder, no todo ou em parte, sua participação na sociedade, o controle de ações na bolsa de valores, seu poder de decidir em nome dela e de escolher quem vai comandar a empresa, transformar, fundir, dividir, fatiar, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar a companhia. Tem o direito, inclusive, de aceitar ser substituída, na hora de gozar de algum benefício ou receber algum crédito proveniente de algum financiamento. O governo explicou que o envelhecimento da população e o consequente aumento do número de pessoas que não pagam a passagem, o surgimento do modelo de transporte por carros de aplicativos e a pandemia contribuíram para agravar a crise no setor. Considera que os aplicativos não prejudicaram os ônibus apenas em função da concorrência direta, mas que, como trabalham praticamente só em trechos curtos, eles acabaram também corrompendo a lógica através da qual as viagens mais curtas compensavam os gastos maiores para levar a população mais pobre - que costuma morar mais longe - a distâncias maiores. O número de passageiros nos coletivos, informa, caiu 25% em apenas quatro anos. Desta forma, argumenta, forma-se um círculo vicioso: a existência de menos pagantes aumenta os preços, preços mais altos diminuem a procura pelo serviço e assim por diante. A prefeitura entende que a solução para o desafio que está posto passa pela necessidade de se buscarem outros valores e fontes de ganho além do recolhido na roleta. O dinheiro pode vir, defende, da revisão dos critérios para permitir que as pessoas não paguem passagem, da redução gradual no número de cobradores e da renúncia por parte dos governos federal e estadual aos impostos que incidem sobre a tarifa. O governo pensa que todo este cenário acaba tendo um impacto maior na Carris, já que, em sua opinião, esta empresa tem uma capacidade de adaptação e resposta a esta nova realidade muito menor do que a necessária. Informa que, mesmo antes da Covid-19, a empresa já tinha custos superiores aos suportados pela tarifa. Só no ano de 2019, justifica, a prefeitura teve que repassar R$ 16,6 milhões para que a companhia pudesse conseguir pagar as despesas necessárias ao seu funcionamento. E é exatamente para acabar com a necessidade destas transferências é que se está pedindo licença aos vereadores para iniciar o processo de privatização. As oito emendas, todas da oposição, foram rejeitadas.