Aprovada a reestruturação das secretarias municipais

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira (23) projeto de lei complementar do Executivo que reorganiza as secretarias municipais. O texto cria a Secretaria Municipal Geral de Governo e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os parlamentares aprovaram, ainda, as emendas 07, 12, 13 e 26, as mensagens retificativas 01 e 02 e uma subemenda à emenda 12. 

A proposta altera o nome de seis pastas: a Secretaria de Desenvolvimento Social passa a ser de Inclusão e Desenvolvimento Humano; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo se torna de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos; a Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos passa a se chamar de Planejamento e Gestão; a Secretaria de Governança Local e Coordenação Política se torna de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural; a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude passa a ser de Esporte e Lazer; e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa se torna de Cultura.

A iniciativa prevê a extinção da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Caberá ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) elaborar, planejar, desenvolver e executar a política habitacional e de interesse social do município. A proposta também estabelece as competências de cada uma das secretarias da administração.

Com a criação de uma gratificação para operação de créditos, o impacto financeiro será de R$ 1,1 milhão em 2025, R$ 1,27 milhão em 2026 e R$ 1,3 milhão em 2027. Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a reorganização da estrutura administrativa tem os objetivos de “melhorar o desempenho das atividades realizadas pela administração pública, bem como otimizar processos, aprimorar a entrega de serviços essenciais à população e garantir o atendimento ao interesse público”.