Aprovada alteração de regime urbanístico na zona sul visando à construção de loteamento

Na sessão plenária desta segunda-feira (15/07), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei complementar que altera a divisão territorial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) – Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, ajustando os limites urbanísticos entre os zoneamentos de uso intensivo e uso rural, a fim de possibilitar a aprovação de um loteamento para fins residenciais em área localizada na Avenida Edgar Pires de Castro e na Rua Darcy Pereira Pozzi, aproximadamente a 1.500 metros ao sul da rótula de acesso ao Bairro Restinga pela Estrada João Antônio Silveira. O autor da proposta é o vereador Mauro Pinheiro (PP).

Conforme a exposição de motivos, a empresa urbanizadora responsável pelo empreendimento propõe a implantação de um loteamento com aproximadamente 750 lotes, com a área de 150m² cada lote, com total infraestrutura, ofertando financiamento direto ao adquirente, permitindo à população de menor poder aquisitivo, atualmente à margem do mercado imobiliário formal, a possibilidade de adquirir seu terreno e construir sua casa própria. Segundo o texto, o empreendimento ainda irá gerar a doação ao município de, aproximadamente, 28.000m² de área destinada a equipamentos comunitários na forma de praça, escola, posto de saúde e creche, para uso não somente dos moradores do loteamento, mas suprindo as deficiências atuais da região nesse setor.

O autor do projeto defende a transformação daquele local em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), considerando que as áreas adjacentes, como o Bairro Restinga, já são AEIS, o que facilita para a construção de moradias populares. “O momento que nós estamos passando é de falta de moradias populares em Porto Alegre, agravado pelas enchentes de maio. A ideia é que a gente possa acelerar esse processo, tendo em vista que até o governo federal está procurando áreas para construir”, esclarece o vereador.