Aprovada anistia de multas aplicadas a catadores

Por 26 votos a seis, a Câmara aprovou hoje (24/8) projeto que anistia as multas decorrentes de infrações ao Código Municipal de Limpeza Urbana aplicadas a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis de baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas de catadores e microempresas que que realizam coleta desse tipo de material. Autor do projeto, o vereador Airto Ferronato (PSB) explica que a inobservância à legislação gera uma infração gravíssima correspondente a 1.440 Unidades Financeiras Municipais - em torno de R$ 7 mil -, valor que considera totalmente em desacordo com a situação financeira dos catadores. Para ele, o período atípico em que vivemos exige exceções também atípicas para buscar diminuir o impacto da crise econômica na vida das famílias já empobrecidas. Ouça a manifestação em plenário.