Aprovada criação de protocolo para planejamento familiar
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (11/2), projeto do vereador Dr. Raul (PMDB) que institui o Protocolo para a Promoção do Planejamento Familiar. O protocolo será firmado por meio de documento de intenções assinado por representantes dos poderes públicos e de instituições públicas ou privadas, mediante compromisso de realizar, em seus respectivos campos de atuação, ações voltadas ao planejamento familiar. "O planejamento familiar deve ser considerado uma prioridade absoluta em saúde pública", justifica o vereador. O projeto, que recebeu uma emenda e uma sub-emenda, foi aprovado pela unanimidade dos 30 vereadores presentes.
Dr. Raul salienta que as políticas públicas para o planejamento familiar devem ser entendidas como auxiliares ao indivíduo para que ele possa discernir o momento certo de gerar um filho. Segundo ele, o projeto não trata de política governamental de controle de natalidade, mas de programas de educação, orientação, informação e de saúde pública voltados à assistência na formação da família, de modo a evitar a mortalidade materno-infantil, o aborto provocado ou clandestino e o abandono de menor carente ou deficiente. "É muito nítido, hoje, o papel do planejamento familiar como atitude promotora de saúde, da diminuição do abandono de menores carentes e da prevenção da violência", afirma.
Censo
O Censo de 2000, conforme citou Dr. Raul, mostrou que mulheres com formação universitária têm, em média 1,4 filho, enquanto que as analfabetas têm 5,6 filhos. O mesmo Censo mostra, segundo o vereador, que mulheres que vivem em domicílio com renda per capita acima de cinco salários mínimos têm, em média, 1,1 filho, enquanto que, nas casas em que a renda é de até um quarto do salário mínimo, esse número aumenta para 4,6. "Em 2002, a proporção de bebês nascidos de mães menores de 20 anos, pobres em sua imensa maioria, foi de 20,75%."
O vereador cita também levantamentos a respeito da população carcerária brasileira. A maioria esmagadora dos presidiários seria formada por filhos de pais desconhecidos, ausentes, mortos em tiroteios ou presidiários. "Esses bebês, indesejados pelos pais, vêm ao mundo como conseqüência da ignorância e da dificuldade de acesso aos métodos de contracepção."
Claudete Barcellos (reg.prof. 6481)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)