Proposto protocolo em favor do planejamento familiar

Entrou em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (22/8), na Câmara Municipal, projeto do vereador Dr. Raul (PMDB) que institui, em Porto Alegre, o Protocolo para a Promoção do Planejamento Familiar.

O Protocolo, de acordo com a proposta, será firmado por meio de documento de intenções assinado por representantes dos poderes públicos e de instituições públicas ou privadas, mediante compromisso de realizar, em seus respectivos campos de atuação, ações voltadas ao planejamento familiar.

Caberá ao Executivo Municipal articular-se junto aos poderes públicos e às instituições para a promoção dessas ações. "O planejamento familiar deve ser considerado prioridade absoluta em saúde pública", justifica o proponente, acrescentando que "planejar a família nada mais é do que ter os filhos desejados em ocasião oportuna".

Dr. Raul salienta que as políticas públicas para o planejamento familiar devem ser entendidas como auxiliares ao indivíduo para que ele possa discernir o momento certo de gerar um filho.

Segundo ele, o projeto não trata de política governamental de controle de natalidade, mas de programas de educação, orientação, informação e de saúde pública voltados à assistência na formação da família, de modo a evitar a mortalidade materno-infantil, o aborto provocado ou clandestino e o abandono de menor carente ou deficiente.

"É muito nítido, hoje, o papel do planejamento familiar como atitude promotora de saúde, da diminuição do abandono de menores carentes e da prevenção da violência."

Censo

O Censo de 2000, explica Dr. Raul, mostrou que mulheres com formação universitária têm, em média 1,4 filho, enquanto que as analfabetas têm 5,6 filhos.

O mesmo Censo mostra, segundo ele, que mulheres que vivem em domicílio com renda per capita acima de cinco salários mínimos têm, em média, 1,1 filho, enquanto que, nas casas em que a renda é de até um quarto do salário mínimo, esse número aumenta para 4,6.

"Em 2002, a proporção de bebês nascidos de mães menores de 20 anos, pobres em sua imensa maioria, foi de 20,75%."

O vereador cita levantamentos a respeito da população carcerária brasileira segundo os quais a maioria esmagadora dos presidiários seria formada por filhos de pais desconhecidos, ausentes, mortos em tiroteios ou presidiários. "Esses bebês, indesejados pelos pais, vêm ao mundo como conseqüência da ignorância e da dificuldade de acesso aos métodos de contracepção."

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Leia aqui o projeto