Aprovada desafetação de área no Jardim Bento Gonçalves

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão ordinária, na tarde desta segunda-feira (18/11) os seguintes projetos de lei:

Do vereador Waldir Canal (PRB), que declara de utilidade pública a União dos Militares Evangélicos do Rio Grande do Sul (Umergs). Criada em julho de 1995, a Umergs é composta por oficiais e praças da ativa, da reserva ou reformados das Forças Armadas, das polícias Militar, Civil e Federal e por servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Guarda Municipal.

Do vereador Pedro Ruas (PSOL), que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – Hospital Ernesto Dornelles. Inaugurado em 30 de junho de 1962, pela Afpergs, o Ernesto Dornelles completou 51 anos em 2013.  Atualmente, conta com mais de 1.300 funcionários e 312 leitos, 2 mil médicos credenciados, 12 salas cirúrgicas, maternidade com três salas de partos, oito leitos de UCI e oito leitos de UTI neonatal e infantil, 22 leitos de UTI adulto, três salas de procedimentos ambulatoriais e 36 leitos de recuperação.

Do Executivo Municipal, que desafeta e doa ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) próprio municipal situado no Jardim Bento Gonçalves. A área em questão é definida pela Viela 1, Rua A, terras dos herdeiros de Inácio dos Santos Abreu, Viela 5 e Arroio, com 19.950,00m², medindo a noroeste 90,00m no alinhamento da Rua D; a sudeste 330,00m no alinhamento da Rua A; a sul 7,00m no alinhamento da Rua Projetada; a sudeste 105,00m no alinhamento da Viela 5; a leste 125,00m na divisa com o Arroio; a norte 90,00m na divisa com terras de herdeiros de Inácio dos Santos Abreu; a sudoeste e leste 170,00m na divisa com terra dos herdeiros de Inácio dos Santos Abreu; a norte 30,00m no alinhamento da Viela 4 e a oeste 9,00m no alinhamento da rua C, referentes ao Loteamento Jardim Bento Gonçalves. Esta área será doada ao Demhab por ser de interesse social, para que seja implantado projeto de regularização fundiária ambientalmente sustentável, com vistas a otimizar o aproveitamento do solo e a preservação ambiental.