Aprovada divulgação de lista de espera por consultas, exames e cirurgias

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (8/12), projeto de lei que estabelece a divulgação, por meio de sítio eletrônico, aplicativo ou telefone, da relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados. A iniciativa, de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania),  inclui o parágrafo terceiro do artigo 1º e artigos 1º-A, 1º-B e 1º-C na Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020. De acordo com o texto, o Fala Porto Alegre 156 deverá prestar serviço de consulta à posição, à estimativa de prazo de atendimento e à situação do paciente.

Conforme emenda aprovada, a lista de que trata o projeto deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: a posição numérica e sequencial da consulta, exame ou intervenção cirúrgica, identificados pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS); a data de solicitação ou encaminhamento da consulta, discriminada por especialidade, do exame, da intervenção cirúrgica; a estimativa de prazo para o atendimento da solicitação; e a situação atual da solicitação.

A emenda ainda acrescenta que a divulgação da lista, por meios digitais, deverá possibilitar a cópia dos dados. Na disponibilização da lista por meios eletrônicos, deverá ser observado o sigilo de informações sensíveis, mas que ao mesmo tempo permita identificar a posição do usuário.