Aprovada isenção de impostos para moradias populares
Proposta da prefeitura, aprovada por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (6/11), prevê isenção de IPTU, ITBI (transmissão de imóveis) e Taxa de Coleta de Lixo a imóveis oriundos de regularização fundiária e destinados à habitação de interesse social, ou seja, para famílias que ganham até seis salários mínimos. O município vai deixar de arrecadar R$ 9 milhões em 2024, R$ 4,6 milhões em 2025 e R$ 5 milhões em 2026. Mas deve beneficiar, por 15 anos, moradores de 196 assentamentos e reassentamentos, inclusive moradores retirados de áreas de risco, que têm dificuldades para pagar os tributos. Para ter direito ao benefício, as casas e apartamentos devem valer, no máximo, R$ 289 mil. Ouça.