PLENÁRIO

Aprovada isenção de impostos para moradias populares

Outorga dos Troféus dos 250 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Movimento de plenário (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Proposta da prefeitura, aprovada por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (6/11), prevê isenção de IPTU, ITBI (transmissão de imóveis) e Taxa de Coleta de Lixo a imóveis oriundos de regularização fundiária e destinados à habitação de interesse social, ou seja, para famílias que ganham até seis salários mínimos. O município vai deixar de arrecadar  R$ 9 milhões em 2024, R$ 4,6 milhões em 2025 e R$ 5 milhões em 2026. Mas deve beneficiar, por 15 anos, moradores de 196 assentamentos e reassentamentos, inclusive moradores retirados de áreas de risco, que têm dificuldades para pagar os tributos.  Para ter direito ao benefício, as casas e apartamentos devem valer, no máximo, R$ 289 mil. Ouça. 

  • Vereador Idenir Cecchim (MDB) - líder do governo

  • Vereador Roberto Robaina (PSOL) - líder da Oposição