Aprovada Política de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça
Na sessão plenária desta quarta-feira (04/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e inclui a efeméride Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – do dia 8 ao dia 14 de março. A proposição é assinada pelas vereadoras Biga Pereira (PCdoB), Cláudia Araújo (PSD) e Karen Santos (PSOL).
São diretrizes instituídas pela referida Política a garantia dos direitos e da promoção da participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de gênero, raça ou etnia no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas; o enfrentamento ostensivo a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres que tenham o condão de constranger, desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos; o enfrentamento a qualquer situação no ambiente político que estimule ou tolere a discriminação à condição de mulher ou em relação a sua cor, raça ou etnia; dentre outras.
A exposição de motivos do projeto destaca que a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça inicia-se no Dia Internacional da Mulher, uma data globalmente reconhecida pela luta e conquistas das mulheres ao longo da história. Para as autoras da proposta, esse período simboliza não apenas a celebração dessas vitórias, mas também a lembrança dos desafios persistentes enfrentados pelas mulheres em nossa sociedade.
“A escolha do dia 14 de março como término dessa semana homenageia a memória de Marielle Franco, cujo assassinato não resolvido se tornou um símbolo internacional contra a violência política e de gênero. Estamos promovendo o estímulo à criação de leis embasadas em evidências, visando catalisar mudanças nas realidades locais e fomentar a implementação de ações tangíveis”, salientam as parlamentares.