Aprovada prioridade em remoção de árvores a inscritos no CadÚnico

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (5/8) projeto de lei que prioriza a tramitação de processo administrativo solicitando poda ou remoção de árvores para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A tramitação preferencial, porém, só será aplicada se for constatada situação de risco iminente à vida humana ou à propriedade. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos). Junto com o projeto foi aprovada a emenda 01.

Segundo o autor do projeto, é de notório conhecimento público que os pedidos de supressão, poda, manejo ou transplante de árvores, em face da alta demanda de solicitações, tendem a ter uma longa espera por parte do solicitante. Freitas observa que a legislação atual já autoriza o solicitante a buscar por meios próprios o serviço de supressão ou poda, mas a população mais carente, inscrita no CadÚnico, "não possui recursos para executá-lo. O projeto, portanto, trará a prioridade de atendimento a este nicho da sociedade", justifica o vereador.