Aprovada redução de impostos pelos próximos 15 anos

Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (20/11), projeto que prevê a redução 5% para até 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado pelo município de Porto Alegre até 2038 e a consequente renúncia desse imposto, só até dezembro de 2026, de R$ 131,9 milhões. A proposta da prefeitura é exclusivamente para os serviços de administração de fundos, consórcio, licenciamento eletrônico e transferência de veículos, fornecimento, emissão, renovação e manutenção de cartões magnéticos, de crédito, débito e recebimento de salários, transferência de valores entre contas e saques em caixas eletrônicos. A renúncia de arrecadação deve ser de R$ 33,7 milhões no ano que vem, R$ 43,7 milhões em 2025 e R$ 54,5 milhões em 2026. A ideia é, explica o governo, evitar que os contribuintes que prestam esse tipo de serviço saiam da cidade por causa dos percentuais menores que vêm sendo oferecidos por outros municípios. E, assim, garante, manter a política de atração de investimentos em tecnologia e segurança da informação - áreas em grande expansão e desenvolvimento e que vêm sendo estimuladas por programas como o de Inovação, criado em 2021, e o maior encontro de empreendedores do hemisfério Sul, o chamado South Summit Brazil, que também vem acontecendo na cidade desde o ano passado. A redução vai ser para 3% no ano que vem, 2,5% em 2025 e 2% de 2026 até 31 de dezembro de 2038. Confira o debate.