Aprovada retirada gradual dos cobradores dos ônibus

Os vereadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (1/9), projeto que cria o programa de extinção gradativa da função de cobrador no transporte coletivo de Porto Alegre. Foram 21 votos a 12. A proposta prevê a extinção da função de cobrador até 1º de janeiro de 2006 e a implementação gradual de meios eletrônicos para cobrança da tarifa. De acordo com o texto, não será efetuada reposição de vagas nos casos de rescisão de contrato por iniciativa do cobrador, de despedida por justa causa, de aposentadoria, falecimento de empregado e interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. As concessionárias do transporte coletivo devem promover ações de viabilização da transposição dos trabalhadores para outros mercados, seja por meio de cursos de capacitação e qualificação profissional ou aproveitamento dos cobradores capacitados em outras atividades e funções existentes na empresa, inclusive na função de motorista. O projeto aprovado em plenário também permite que sejam realizadas viagens sem a presença do cobrador entre dez horas da noite e quatro da manhã; aos domingos, feriados e dias de passe livre; e em datas, linhas ou horários específicos, mediante prévia regulamentação da secretaria de Mobilidade Urbana, através da EPTC. Por questões de segurança, o pagamento da tarifa à noite e na madruga deve ser feito por meio do cartão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, cartões débito ou crédito ou outras formas eletrônicas de pagamento. O objetivo da prefeitura é contribuir com a diminuição dos custos das empresas de ônibus e, consequentemente, para a diminuição no preço das passagens. O assunto foi discutido em audiência pública no último dia 19 de agosto. Com o texto original, foram aprovadas quatro emendas. Uma delas, de autoria dos vereadores Clàudio Janta (SD) e Mônica Leal (PP), determina que, até a extinção definitiva da função de cobrador, a Prefeitura realize estudos técnicos sobre a necessidade da inclusão de um auxiliar para dar suporte aos passageiros idosos, deficientes físicos, gestantes e crianças. Outra emenda, da vereadora Cláudia Araújo (PSD), prevê que, nos ônibus adaptados, poderá ser mantido um profissional para auxiliar pessoas com deficiência a ingressarem nos veículos. Também foram aprovadas emendas do vereador José Freitas (REP), que trata da criação de um sistema colaborativo visando à descentralização dos locais onde são realizadas as recargas do cartão TRI; e da vereadora Cláudia Araújo (PSD), que faculta à prefeitura a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária (PDV), para que cobradores que não tenham interesse em participar do programa de extinção gradativa possam ter um desligamento planejado. Confira os pronunciamentos na tribuna.