PLENÁRIO VIRTUAL

Aprovadas novas regras para carteira de passagem escolar

85ª Sessão Ordinária. 4ª Sessão Legislativa Ordinária.
85ª Sessão Ordinária. 4ª Sessão Legislativa Ordinária. (Foto: Débora Ercolani/CMPA)

Projeto que normatiza os procedimentos para concessão e renovação da carteira usada por estudantes nos ônibus da Capital foi aprovado por 20 votos a 14. É que, segundo a Prefeitura, atualmente é observado um rigoroso, mas antiquado procedimento para emissão das carteiras - que envolve material impresso, prazos e intermediação obrigatória das entidades representativas estudantis. E isso dificulta, retarda e burocratiza a obtenção do documento pelos estudantes. Pela proposta aprovada na Câmara, a carteira de passagem escolar, a critério do usuário, poderá ser solicitada junto a sua entidade representativa ou diretamente na infraestrutura de atendimento gerenciada pelo município. A matéria estabelece ainda que a renovação do documento será feita de forma digital, e que as instituições de ensino deverão manter atualizadas, junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a relação dos alunos matriculados.  As medidas, aponta o governo, resultarão na redução de custos de infraestura, diminuição de resíduos, simplificação do atendimento ao usuário, celeridade na distribuição de créditos no período de renovação da carteira, com extinção das filas; encaminhamento digital e automático de cerca de 80% da demanda total e diminuição de fraudes, com ganho para a modicidade tarifária. 

 

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Ver. Cassiá Carpes (PP)

  • Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)

  • Ver. Mauro Zacher (PDT)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Clàudio Janta (SD)

  • Ver. Moisés Barboza (PSDB)

  • Ver. Roberto Robaina (PSOL)

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. Airto Ferronato (PSB)

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)

  • Ver. Karen Santos (PSOL)

  • Ver. Clàudio Janta (SD)

  • Ver. Roberto Robaina (PSOL)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Cassiá Carpes (PP)