Aprovadas nove matérias em processo de Apreciação Terminativa

No final de dezembro, antes do início do recesso parlamentar de verão, foram aprovados, no âmbito das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, em processo de Apreciação Terminativa (sem passar por votação em plenário), os seguintes projetos de lei e Indicações ao Executivo:

RUA - Projeto de Mônica Leal (PP) que denomina Rua Edgardo Rodrigues Xavier o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5.023, no Bairro Aberta dos Morros. Segundo a vereadora, Edgardo foi um conceituado livreiro, tendo estabelecido a sua própria livraria, a Leonardo da Vinci, e uma editora, a Novo Rumo. Consta no projeto que, além de lançar autores como Lya Luft e Moacyr Scliar, Edgardo auxiliou na fundação da Feira do Livro de Porto Alegre, em 1955, e na fundação da Feira do Livro de Pelotas, no ano seguinte.

HOMENAGEM - De Rodrigo Maroni (PODE), projeto que concede o Diploma Honra ao Mérito a Valmir Coelho Mendonça. Como destaca o vereador, Valmir é sócio-proprietário do Centro de Formação de Condutores Centauro e, entre 1998 e 2004, participou da diretoria do Sindicato do Centro de Formação de Condutores. “Nessa jornada de 20 anos, formou mais de 2 mil condutores na cidade de Porto Alegre”, enfatiza Maroni.

HOMENAGEM II - Do vereador suplente Cláudio Conceição (DEM), projeto que concede Diploma Honra ao Mérito ao Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A justificativa do vereador para a homenagem é relacionada à atuação de integrantes do Denarc na Operação Santo, em 22 de fevereiro de 2017, que descobriu a escavação de um túnel em direção ao Presídio Central, o qual serviria de rota de escape a um grande número de presos.

RUA II - Projeto do hoje ex-vereador Delegado Cleiton (PDT) que denomina Rua André Klein Ferreira o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua 635, no Bairro Farrapos. Segundo Cleiton, André assumiu o cargo de escrivão da Polícia em 2014 e permaneceu na função até sua morte, por ocasião de um roubo de carro ocorrido na frente de sua casa. “Sem dúvida, é um herói da segurança pública gaúcha”, pontua o autor do projeto.

CULTURA - De Aldacir Oliboni (PT), inclui o evento Festival Pioneiro da Tradição no Calendário de Eventos de Porto Alegre e no Calendário Mensal de Atividades da Capital, na primeira quinzena de setembro. Conforme o projeto, o evento tradicionalista, realizado pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) 35, promove competições de danças tradicionais nas categorias mirim, adulta e veterana, com a finalidade de promover e fortalecer a cultura regionalista.  

HOMENAGEM III – Proposta de Airto Ferronato (PSB), concede a Comenda Porto do Sol ao enxadrista Danyel Angelo Aquino Oliveira. O jovem é tricampeão brasileiro de Xadrez Escolar – Região Sul e vice-campeão da VI Copa Mercosul Escolar de Xadrez, além de outras classificações significativas em outras competições regionais, nacionais e internacionais. “Danyel é o típico exemplo de superação”, destaca o vereador. 

HOMENAGEM IV - Concede o Diploma Honra ao Mérito ao Educandário – Centro de Reabilitação São João Batista. O projeto, de autoria de Paulo Brum (PTB), destaca que se trata de uma instituição filantrópica, criada em 1939 para atender crianças portadoras de poliomielite. Atualmente, o espaço atende gratuitamente crianças e adolescentes com deficiências físicas múltiplas. Para o vereador, a entidade merece reconhecimento devido aos relevantes serviços prestados. 

SAÚDE – Indicação ao governo municipal, que sugere garantir que ao acompanhante, quando em atenção à saúde da pessoa com deficiência (marcar exames, marcar consultas, buscar medicamentos, etc.), seja permitindo utilizar o seu passaporte de isenção (cartão TRI) sem a necessidade da presença do titular do benefício. Para Paulo Brum (PTB), autor da iniciativa, a medida se faz necessária em razão da situação financeira das famílias com pessoas portadoras de deficiência, a fim de garantir o deslocamento do familiar que está a serviço do beneficiário.   

LEGISLAÇÃO – De Valter Nagelstein (PMDB), sugere ao governo municipal que seja feita alteração do Decreto n 18.572, de 24 de fevereiro de 2014, responsável pela regulamentação das atividades de entretenimento noturno no município. De acordo com o vereador, o decreto precisa ser revisto, uma vez que sobrepõe obstáculos nas atividades de pequenos empreendedores, que deixam de realizar atrações em razão do alto custo de adaptação de proteção ambiental em seus estabelecimentos. Para ele, é equivocado comparar uma pequena lancheria com um artista em apresentação com voz e violão com uma casa noturna. Na sua opinião, não resta justificativa plausível para atual situação legislativa, por restringir a atuação da classe trabalhadora do ramo artístico em consequência do investimento financeiro a que os donos dos estabelecimentos estão sujeitos. 

Texto: Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
           Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)