Aprovadas quatro indicações por Apreciação Terminativa

Foram aprovados, no âmbito das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo processo de Apreciação Terminativa, os seguintes projetos de lei de vereadores e vereadoras:

SERVIDORES - Indicação de Sofia Cavedon (PT) que sugere a não efetivação de desconto no salário, nem de aplicação de falta, para os servidores municipais que não trabalharam no dia 28 de abril, nem para os professores em decorrência da mudança da rotina escolar. A vereadora justifica que na data referida não havia circulação de ônibus em Porto Alegre, em razão da greve convocada por centrais sindicais. “Portanto, não foi possível o deslocamento dos funcionários municipais até os seus locais de trabalho. Sendo injusto penalizar os servidores que não puderam comparecer ao trabalho pela ausência de transporte coletivo”. 

SAÚDE - Indicação de Roberto Robaina (PSol) propondo a criação de ambulatório específico para cuidado de pessoas transexuais no âmbito da atenção primaria a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto Alegre. Conforme o vereador, esta ação servirá como porta de entrada para o SUS no processo transexualizador, de acordo com a portaria n 2.803, de 19 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, contando com atendimento integral à saúde de transexuais. “O caso das pessoas transexuais é simbólico da desigualdade social”, destaca Robaina. 

CULTURA - Indicação de Mauro Pinheiro (Rede) sugerindo que o Centro de Tradições Gaúchas Tiarayú seja tombado como patrimônio público cultural intangível de Porto Alegre. O vereador justifica que o Tiarayú é uma referência de cultura tradicionalista da cidade em diversos festivais importantes: "O CTG tem 50 anos de história no município e representa o Folclore do Rio Grande do Sul no Brasil".

EDUCAÇÃO - Indicação de Clàudio Janta (SD) para a disponibilização de no mínimo um exemplar de cada livro usado nas escolas municipais, didáticos ou de leitura obrigatória, em formato de áudio, se o mesmo não estiver disponível em braile. “A ideia é estabelecer uma política pública de inclusão educacional e social às pessoas com deficiência visual, buscando colocar à disposição dessas pessoas, livros de áudios nas escolas municipais”, aponta o vereador. De acordo com ele, deficientes visuais geralmente são prejudicados em função de leituras obrigatórias nas provas, quando se trata de vestibular.

Texto de: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)