Aprovado Funcopa e plano para transferência de imóveis

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovaram na tarde desta quarta-feira (19/9), projeto do Executivo que institui o Plano de Incentivo para as transferências de potencial construtivo dos imóveis atingidos pelas obras viárias necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014, à implantação do Sistema “Bus Rapid Transit” (BRT) e à implantação do Metrô em Porto Alegre. A proposta criou ainda o Fundo da Copa do Mundo de 2014 (Funcopa) e o estabelecimento de condições para a alienação de estoques construtivos públicos.

Segundo o Executivo, a proposição tem por objetivo incentivar as negociações administrativas, de forma a acelerar as desocupações das áreas para a instalação de canteiros de obras e reduzir os prazos de execução dessas, ajustada ao planejamento e gestão da cidade. Com a aprovação da proposta, fica instituído o Plano de Incentivo aos imóveis atingidos pelo traçado viário I:

a) da Av. Tronco;
b) da Av. Edvaldo Pereira Paiva;
c) da Av. Padre Cacique;
d) do viaduto da 3ª Perimetral sobre a Av. Bento Gonçalves;
e) do túnel da 3ª Perimetral sob a Av. Cristóvão Colombo;
f) do viaduto da 3ª Perimetral sobre a Av. Plínio Brasil Milano;
g) do viaduto da 3ª Perimetral sobre a Rua Anita Garibaldi;
h) da passagem de nível da Av. dos Estados sob a Av. Farrapos;
i) da Rua Voluntários da Pátria, entre a Rua da Conceição e a Av. Sertório;
j) da Av. Severo Dullius; e
k) do viaduto da Av. Júlio de Castilhos sobre a Rua da Conceição;

II – pelo traçado do Sistema de BRTs; e
III – pelo Traçado do Metrô de Porto Alegre.

Emendas

Das sete emendas apresentadas, cinco foram aprovadas pelo plenário. As emendas 2 e 5, apresentadas pela Bancada do PT, foram rejeitadas.
 
Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

OUça: Aprovado projeto que facilita desapropriações para obras da Copa