Executivo propõe Plano de Incentivo para transferência de imóveis

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, a partir desta quinta-feira (14/6), projeto do Executivo que institui o Plano de Incentivo para as transferências de potencial construtivo dos imóveis atingidos pelas obras viárias necessárias á realização da Copa do Mundo de 2014, à implantação do Sistema “Bus Rapid Transit” (BRT) e à implantação do Metrô em Porto Alegre. A proposta prevê ainda a instituição  do Fundo da Copa do Mundo de 2014 (Funcopa) e o estabelecimento de condições para a alienação de estoques construtivos públicos.

De acordo com o projeto fica instituído o Plano de Incentivo aos imóveis atingidos pelo traçado viário I:

a) da Av. Tronco;
b) da Av. Edvaldo Pereira Paiva;
c) da Av. Padre Cacique;
d) do viaduto da 3ª Perimetral sobre a Av. Bento Gonçalves;
e) do túnel da 3ª Perimetral sob a Av. Cristóvão Colombo;
f) do viaduto da 3ª Perimetral sobre a Av. Plínio Brasil Milano;
g) do viaduto da 3ª Perimetral sobre a Rua Anita Garibaldi;
h) da passagem de nível da Av. dos Estados sob a Av. Farrapos;
i) da Rua Voluntários da Pátria, entre a Rua da Conceição e a Av.
Sertório;
j) da Av. Severo Dullius; e
k) do viaduto da Av. Júlio de Castilhos sobre a Rua da Conceição;
II – pelo traçado do Sistema de BRTs; e
III – pelo Traçado do Metrô de Porto Alegre.

“Tal proposição tem por objetivo incentivar as negociações administrativas, de forma a acelerar as desocupações das áreas para a instalação de canteiros de obras e reduzir os prazos de execução dessas, ajustada ao planejamento e gestão da cidade”, justifica o Executivo.
 
Regina Andrade (reg. prof. 8423)