Aprovado o uso de fundos públicos para recuperação da Capital

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (12/6) projeto de lei complementar do Executivo que permite o uso de recursos dos fundos municipais para custear gastos com a recuperação da cidade após a enchente. Os fundos afetados são os seguintes: Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente; Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário; Fundo Pró-Cultura; Fundo de Iluminação Pública; e Fundo Municipal dos Direitos Difusos.

Conforme o Executivo, identifica-se que alguns fundos municipais possuem valores expressivos em recursos financeiros, o engessamento destes recursos arrecadados e a ausência de retorno para a sociedade em serviços públicos. "Assim, este projeto tem por objetivo trazer maior flexibilidade financeira, criando a desvinculação de recursos no mês de abril de 2024. Desta forma, os recursos livres podem ser aplicados com maior agilidade na reestruturação do município."

Mercado Público

O Plenário também aprovou a emenda 6, que preserva as verbas para recuperação do Mercado Público depositadas no Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário.