Aprovado parecer favorável a operação de crédito com a CEF

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (7/5), em reunião conjunta das comissões permanentes da Casa, parecer do vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB) favorável à aprovação do projeto do Executivo que solicita autorização do Legislativo para operação de crédito de R$ 133,205 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto propõe que a redação da Lei nº 9.952, de 4 de abril de 2006, seja alterada e solicita autorização para que a operação de crédito com a CEF seja contratada até o limite de R$ 133.205.658,57.

O financiamento tem origem no Programa Saneamento para Todos, do governo federal, e visa a ampliar em R$ 30.120.240,57 os recursos de 103.085.418,00 já autorizados pela Câmara. De acordo com o Executivo, O valor já aprovado se destinava a implantar o emissário e a estação de tratamento de esgotos no Bairro Serraria, na Zona Sul, obras que fazem parte do Programa Integrado Socioambiental (Pisa). No entanto, justifica o Executivo, a ampliação dos recursos para o Programa Saneamento para Todos viabilizou tanto o financiamento dessas obras como das redes coletoras de esgoto cloacal da bacia do Arroio Cavalhada, com cerca de 80km de extensão e um custo estimado de aproximadamente R$ 30 milhões.

Pelo projeto, O valor previsto para a execução das obras do emissário, da estação de tratamento e da rede do Arroio Cavalhada é de R$ 187.328.209,61, sendo que, desse valor, R$ 133.205.658,57 serão financiados pela CEF. A parcela restante, de R$ 54.122.551,04, será a contrapartida da Prefeitura, com a execução pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O valor a ser financiado pela CEF, mais a parcela correspondente aos recursos próprios que caberá ao Município, serão oferecidos como contrapartida nas negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no financiamento dos outros componentes do Pisa (drenagem, reassentamentos e gestão ambiental).

O vereador Guilherme Barbosa (PT) comunicou ao plenário que a bancada do PT desistia de pedir vistas ao processo diante do compromisso assumido pelos líderes do governo Clênia Maranhão (PPS) e Mário Fraga (PDT) de que o presidente do Dmae se colocava à disposição dos vereadores para esclarecimento de dúvidas sobre o projeto até a próxima quinta-feira (10/5), antes da votação do projeto.

Carlos Todeschini (PT) apontou falhas no projeto apresentado, observando que ele deveria contemplar medidas na área social, prevendo assistência às 1.600 famílias carentes atingidas pela obra na região, com a construção de casas populares. Segundo ele, também não está prevista na proposta a macrodrenagem do Arroio Cavalhada. O vereador Sebastião Melo (PMDB) observou que a contração de financiamentos internacionais pela prefeitura se tornou viável após a obtenção de sucessivos superávits primários pelo Executivo. Melo disse que, em contato com o presidente do Dmae, Flávio Presser, ele prometeu esclarecer todas as dúvidas levantadas pelos vereadores até o dia da votação do projeto em plenário.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)