Aprovado parecer favorável ao projeto Pontal do Estaleiro
Foi aprovado pela maioria das comissões permanentes, na tarde desta quarta-feira (11/3), parecer favorável do vereador João Antonio Dib (PP) sobre projeto do Executivo que trata do Pontal do Estaleiro. O exame do parecer foi feito em reunião conjunta das comissões da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante reunião ordinária realizada no Plenário Otávio Rocha.
Em seu parecer, Dib lembra que o projeto propõe a permissão de uso residencial, além de comercial, já permitida por lei, e destaca que projetos de edificações e atividades naquela região deverão ser objeto de Estudo de Viabilidade Urbanística EVU. Esse estudo, conforme o parecer, deverá ter análise, após elaboração, avaliação e aprovação de EIA/RIMA, a qual apontará todas as medidas mitigadoras e compensatórias à implementação de empreendimento no Pontal, especialmente, as que dizem respeito à circulação viária e a proteção ambiental.
O vereador destaca ainda que no art. 4º do projeto em questão é determinado que a lei estabelecida na proposta, se aprovada, ficará condicionada à aprovação, por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder Público e homologado pela Justiça Eleitoral. Dib entende que caberá às lideranças das diferentes bancadas fixar um prazo para a realização dessa consulta popular, por constituir um sistema que poderá ser mostrar de difícil execução.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)
Leia também:
Câmara reavaliará substitutivo ao projeto do Pontal