Aprovado programa escolar de prevenção à violência contra mulheres

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/12) projeto de lei de autoria da vereadora Laura Sito (PT) que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a vereadora, a proposta tem como objetivo principal contribuir para a construção de uma vida digna para meninas e mulheres, colaborando para uma mudança cultural que supere as desigualdades fundadas no sexo ou no gênero, que são as principais motivações para a violência e, no seu auge, para o feminicídio. “A educação é a política pública voltada à formação das novas gerações, possuindo um papel estratégico para impulsionar essas transformações culturais. As escolas, em especial as públicas, são espaços ricos de convivência e de formação da cidadania”, ressalta Laura Sito. Também foi aprovada a emenda 01 .

Conforme a vereadora, Porto Alegre vive um ápice nos casos de violência e homicídios, e isso impacta também nos casos de violência doméstica, familiar e de gênero. “Segundo a pesquisa Datasenado sobre violência doméstica e familiar, em 2015, uma em cada cinco mulheres foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex companheiro. Já a pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em março de 2015, apontou que essa Lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres, praticados dentro das residências das vítimas, o que “implica dizer que a essa Lei foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”.

O projeto apresenta ações do Programa instituído, como: campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar, formação de gestores, educadores e trabalhadores da educação e o desenvolvimento do tema violência doméstica e familiar, sexual e de gênero contra a mulher por meio de componentes curriculares, de forma transversal nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino ofertadas pelas escolas da rede municipal de ensino.