Projeto aprovado proíbe uso da imagem feminina associado à misoginia
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (11/8), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Legislativo nº 0287/19, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município, proibindo a colocação ou a fixação de veículos de divulgação que estimulem a misoginia, o estupro e a violência sexual, física, moral ou social contra a mulher. A proposta, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), busca expandir a criatividade para que outras formas de publicidade possam ser produzidas, com caráter mais humano, respeitoso, digno e que auxilie na luta e na conscientização social sobre o tema.
O entendimento do vereador é que a figura feminina, que é constantemente utilizada em propagandas e peças publicitárias com analogia à submissão ou invocando a objetificação do seu corpo, traz a ideia machista sobre o papel da mulher na sociedade. Segundo Oliboni, “as mulheres geralmente são retratadas na publicidade de produtos de limpeza e afins, como forma de manter uma cultura equivocada de que o papel da mulher é ser dona de casa, mãe e esposa perfeita, enquanto o papel do homem é ter o controle financeiro e decisório sobre a família”.
Entre as justificativas da proposta, Oliboni lembra que há publicidade que utiliza a representação do corpo e da imagem da mulher, muitas vezes com viés erótico para evocar ao consumidor o produto em voga como objeto de desejo, com alusões extremamente misóginas e sexistas numa sociedade em que os índices de violência, abuso sexual e feminicídio crescem a cada dia. O viés mercadológico da publicidade e da propaganda, muitas vezes, está destituído de ética e dignidade humana, transformando seres humanos, no caso, as mulheres, em meros objetos.
Nesse sentido, a medida ratifica que, ao restringirmos a publicidade misógina e sexista em Porto Alegre, estamos contribuindo para o enfrentamento à violência contra a mulher. “Evidentemente, esta é apenas uma das muitas ações transformadoras que devemos propor como políticas de Estado em defesa de uma sociedade que respeite os direitos, promova a igualdade, a autonomia e a equidade”, justifica o vereador.