Aprovado programa que prevê assistência técnica à moradia social

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta segunda-feira (28/11) o projeto que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social (Atemos). A proposta é de autoria do vereador Engenheiro Comasseto (PT) e tem por objetivo, segundo o autor, disponibilizar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, com base na Lei Federal nº 11.888/2008.

De acordo com o projeto, também serão priorizadas aquelas voltadas a empreendimentos implantados sob regime de autoconstrução familiar e aprovados pelo Orçamento Participativo (OP). A proposta diz ainda que os serviços de assistência técnica previstos pelo Atemos deverão ser custeados por recursos de fundos municipais, estaduais ou federais voltados à habitação de interesse social. “Dentre as razões que fundamentam a implantação desse programa, destaco, primeiramente, a ocorrência, nas últimas décadas, dos altos índices de urbanização, propiciados pela migração das pessoas do campo”, justifica o vereador, ressaltando a necessidade de que, junto com os planos governamentais para a saúde, saneamento e educação, se estabeleça um processo de atendimento à moradia e à adequação urbana e ambiental.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)