Aprovado projeto Escola Sem Partido

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (19/12), Projeto de Lei que estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público da Capital no ensino relacionado a questões sociopolíticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica. Apelidado de "Escola Sem Partido", o projeto é de autoria do vereador Valter Nagelstein (MDB).

De acordo com o parlamentar, a proposta busca evitar qualquer tentativa de doutrinação ideológica do ensino, por profissionais cuja filiação político-partidária possa ser colocada a serviço de uma causa menor que a própria educação em si. “O projeto visa garantir, no campo do ensino, que os educandos recebam todas as informações possíveis, dentro do espectro disciplinar, respeitando-se a formação moral advinda da sua família, permitindo que o aprendizado enseje o diálogo entre o que está sendo ensinado com a formação pessoal do educando, garantindo-se, assim, a liberdade na formação da identidade filosófico-ideológica do estudante, sem que o educador interfira no posicionamento pessoal de cada aprendiz”, esclarece.

Nagelstein defende que as crianças e jovens "são ávidos de aprendizado e ao mesmo tempo despossuídos de elementos que os protejam de condutas de ensino desprovidas de ética por parte justamente de quem deveria, por obrigação moral, privilegiar a transmissão do conhecimento educacional isento e que garanta a equidade e pluralismo de ideias, representados no ideário constitucional da República, na definição de cidadania".