Aprovado projeto que altera requisito para participação no Programa Mais Habitação

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (13/12) projeto de lei que reduz de cinco para dois anos o tempo mínimo de residência em Porto Alegre para ser beneficiário do Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada. A iniciativa foi do vereador Pablo Melo (MDB).

O programa, instituído pela lei municipal n.º 13.473/2023, concede subsídio para auxílio aos beneficiários na aquisição de moradia caracterizada como habitação de interesse social. Residir em Porto Alegre há mais de cinco anos é um dos requisitos para participar do Mais Habitação. A proposta de Melo diminui esse tempo para dois anos.

A redução “irá possibilitar um maior alcance do número de cidadãos ao benefício e, consequentemente, ampliará o número de famílias que poderão ser inseridas nos parâmetros atuais, acarretando em dignidade às famílias e possibilitando uma redução do número de habitações em áreas de risco ou irregulares do município”, afirma o vereador na exposição de motivos do projeto.