Aprovado projeto que estabelece normas de atendimento médico em eventos
Proposta obriga que todo evento com público superior a 1.000 pessoas conte com ambulância (Foto: Cristine Rochol/PMPA) 
Cassiá Carpes (PP) (Foto: Fernando Antunes/CMPA)
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira (20/12) projeto de lei que estabelece normas de atendimento médico em eventos públicos ou privados com aglomeração de pessoas no mesmo ambiente. O autor da iniciativa foi o vereador Cassiá Carpes (PP). Também foi aprovada a emenda 2.
O projeto estabelece que todo evento com público estimado superior a 1.000 pessoas deverá contar com ao menos uma ambulância. Cada posto de pronto atendimento em saúde deverá possuir, no mínimo, um médico e dois profissionais de enfermagem. Todo o aparato de atendimento médico deverá estar pronto e no local do evento pelo menos 30 minutos antes do seu início e ser mantido enquanto as pessoas permanecerem aglomeradas no local.
Os organizadores dos eventos deverão apresentar ao Executivo Municipal, com antecedência mínima de 15 dias, um plano de atendimento médico e de remoção para ocorrências emergenciais de origens clínicas e traumáticas. No plano, deverão constar, entre outras informações, os recursos humanos e materiais para atendimento e remoção de emergências e o tipo e a quantidade de ambulâncias disponíveis.
Em caso de descumprimento do disposto no projeto, o evento será suspenso. Também haverá penalidades ao infrator.
A iniciativa “tem como objetivo principal a garantia de um atendimento emergencial rápido e eficiente em caso de acidente ou anormalidade durante a realização de eventos em que haja aglomeração de pessoas”, afirma Cassiá na exposição de motivos do projeto. De acordo com o vereador, atualmente, o tema é regrado pela lei n.º 9.132/2003, “a qual se mostra desatualizada e insuficiente para garantir o mínimo de segurança aos frequentadores de eventos”.
Lei Alice de Moraes
Se for promulgado, o projeto irá se converter na Lei Alice de Moraes. Conforme explica o vereador, em show da cantora Luísa Sonza realizado em julho de 2022 na Capital, “a jovem Alice de Moraes passou mal durante a apresentação da artista e procurou ajuda médica no local, sendo atendida por enfermeira. Segundo relato de testemunha, houve demora no atendimento, bem como ausência médica presencial no local”. Cassiá afirma que não se pode “deixar que se coloque preço em uma vida, ou que se diga que o custo de determinado evento não pode suportar um investimento, e esta decisão custar uma vida”.