Aprovado projeto que obriga restaurante a informar sobre alimentos com glúten

Os vereadores da Capital aprovaram por unanimidade hoje (15/12) projeto de lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres a informarem aos consumidores sobre a presença de glúten nos alimentos que comercializam. A mesma proposta assegura ainda o repasse mensal de cesta básica composta somente de produtos isentos de glúten às pessoas com doença celíaca e determina o fornecimento de merenda escolar adequada aos alunos da rede municipal de ensino com essa doença.

A proposta do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) visa atender as pessoas que são atingidas pela doença celíaca, uma condição crônica autoimune que afeta principalmente o intestino delgado, causando atrofia das vilosidades da mucosa e prejuízo na absorção dos nutrientes, vitaminas, sais minerais e água. É uma intolerância permanente ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, centeio, cevada, aveia e malte.

Segundo o proponente, a ideia é garantir uma alimentação saudável para toda a população. Neste sentido, aqueles que frequentam restaurantes poderão ter o direito de comer de forma segura “já que hoje, muitas vezes, eles enfrentam uma loteria na hora de escolher o que vão comer”, explica Dr. Thiago. 

Além disso, as pessoas de baixa renda terão assegurado uma cesta básica especial mediante a comprovação da impossibilidade financeira de suprir suas necessidades básicas de alimentação. Por fim, os alunos da rede municipal de ensino com doença celíaca teriam a garantia de fornecimento de merenda escolar adequada, cabendo à nutricionista a supervisão do uso dos alimentos.