Aprovado projeto que transfere pensionistas ao Previmpa

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (20/4) o projeto de lei e a Mensagem Retificativa do Executivo que tratam do plano de custeio (ressegregação de massas) do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Porto Alegre, administrado pelo Previmpa. O projeto visa permitir que 1.689 pensões sob o regime de repartição simples - de beneficiários falecidos até 31 de dezembro de 2003 - possam ser transferidas para o regime de capitalização. 

A proposta também prevê o fim da alíquota suplementar de 5,175% - hoje paga pela Prefeitura ao Previmpa - vigente desde janeiro de 2013 para o regime capitalizado. Segundo o Executivo, o superávit do regime capitalizado - que, segundo cálculo atuarial, chegou a R$ 1,5 bilhão após a reforma da previdência - justifica as medidas.