Assinantes poderão ser multados por trotes ao SAMU

O Plenário da Câmara Municipal iniciou, na tarde desta quinta-feira (25/3), a Discussão Preliminar de Pauta do projeto de lei do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) que estabelece penalidade aos proprietários de linhas telefônicas que originarem trote para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). A proposta é que as ligações fraudulentas gerem multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM), independente se a chamada foi realizada pelo dono ou não.

Conforme Dr. Thiago, diuturnamente são realizadas diversas chamadas à central do SAMU de fatos que não condizem com a realidade, prejudicando aqueles que realmente precisam de atendimento. “Precisamos proteger o SAMU de práticas que destoam do atendimento. O tempo despendido com informações fraudulentas pode comprometer a saúde e, até mesmo, a vida daqueles que realmente necessitam de cuidados”. O vereador argumenta ser “inadmissível, nos dias de hoje, que o cidadão utilize o fone 192 de forma irresponsável, nociva, prejudicando sobremaneira o atendimento de casos de emergência”.

Ainda de acordo com o texto proposto, a multa será aplicada pelo órgão competente a cada ligação fraudulenta, logo após a apuração da irregularidade e a identificação do número que originou a ligação. Já os recursos financeiros derivados da aplicação da penalidade serão destinados à implantação de sistema de captação de ligações fraudulentas e
ao Fundo Municipal de Saúde.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)