Atenção primária: Cosmam discute contratos com terceirizadas

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre teve como pauta a situação dos contratos com as entidades de saúde na atenção primária de Porto Alegre. O encontro, que aconteceu na terça-feira (10/8), de forma virtual, teve como objetivo ter conhecimento do Poder Executivo sobre qual alternativa será aplicada na atenção básica de Porto Alegre, tendo em vista que os contratos vencem no dia 1^o de setembro. O presidente da Cosmam, vereador Jessé Sangalli (Cidadania), pediu uma posição formal ao Executivo para que explique qual será o encaminhamento da questão.

O proponente do tema, vereador Aldacir Oliboni (PT), destacou que o gerenciamento da atenção básica não pode ser terceirizado e que o governo, se não encontrar solução, estará cometendo um crime de responsabilidade. "O Ministério Público entrou com uma ação contra a renovação das terceirizações. O governo recorreu e extinguiu um decreto anterior, perdendo o agravo de instrumento. Desta forma, fica mantida a decisão determinando que não pode renovar os contratos", explicou. O parlamentar indagou: "Queremos saber o que o governo vai fazer. Esta é a terceira reunião que apontamos que isso vai acontecer, estamos alertando o município que isso não é possível. O governo vai mandar algo para a Câmara? Vai criar empresa pública? Ou vai continuar renovando contratos da terceirizada? Como implementar o sistema de atenção básica que deu certo? Queremos uma solução para a porta do Sistema Único de Saúde".

A representante do Conselho Municipal de Saúde, Ana Paula de Lima, destacou a relevância do tema e do interesse aos porto-alegrenses. "O CMS está acompanhando atentamente e cumprindo o seu papel, não só de fiscalização das ações de saúde, mas também propondo saídas para os impasses que temos vivido no último período. Reafirmo a posição que, desde o momento que foi feito o primeiro termo de colaboração em 2020, alertamos que havia irregularidades desde então. Precisamos retomar a estabilidade que tínhamos com o Imesf", completou.

"Falta vontade política. A questão jurídica está sendo tratada no STF e não compete ao Estado ou município legislar sobre isso", argumentou Carolina Krieger, trabalhadora reintegrada do Imesf. Segundo ela, quando os 552 trabalhadores foram demitidos em dezembro, tentaram falar com a gestão anterior para tentar uma mediação. Disse ainda que, neste ano, o prefeito Sebastião Melo afirmou que, se tivesse uma saída jurídica para o Imesf, iria absorver os trabalhadores.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS, Cláudia Franco, disse que desde 2019 tem ido à Cosmam denunciar o descumprimento das legislações e determinações que são feitas em relação ao Imesf. "Mais uma vez estamos recorrendo à Câmara e vendo de que maneira podemos atuar para que o gestor municipal cumpra a lei, que exige que não haja terceirização na atenção básica", explicou.

O vereador Jonas Reis (PT) disse que é usuário do SUS e acompanha a pauta. "Numa hora, falta serviço; em outras, sobra. O comum é a insuficiência do SUS. Sobre os contratos, que me preocupam muito, acredito que são de um valor muito elevado e o serviço oferecido não melhorou. O governo anterior dizia que não funcionava e funcionava bem, além de ser mais barato. Está faltando nitidez nesses contratos. Minha proposta é para transformar esses trabalhadores do Imesf em servidores novamente através de uma empresa pública", acrescentou.

A vereadora Cláudia Araujo (PSD) disse ter ouvido atentamente todas as manifestações e o que se sabe é que houve embargo de declaração e que ainda está no prazo. "Quem perde é o usuário. Os agentes comunitários são muito importantes para o atendimento e precisamos construir as equipes. Como faremos essa construção em menos de 30 dias para não deixar a população desassistida?", questionou.

A secretária adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, Ana Dal Ben, fez uma apresentação para demonstrar os resultados dos atendimentos, comentando que o foco deve ser no usuário e não na questão político-ideológica. A secretária apresentou um resumo da contratualização, destacando que são 103 unidades contratualizadas e 21 próprias, além da ampliação das equipes com assistência farmacêutica. Falou ainda das metas que são qualitativas e não quantitativas e do acompanhamento de indicadores das equipes, entre outros dados. "Tudo o que medimos e gerenciamos tende a ter um resultado melhor. A melhor escolha tem que ser a que oferece um melhor serviço para o usuário e, para isso, teremos um comparativo das contratualizadas e das próprias. O Imesf será extinto. Acho importante esclarecer que a ação que originou a decisão liminar era em cima do decreto. Com a  extinção, a liminar perde o objeto, portanto não há desrespeito à decisão judicial", esclareceu.

Também estiveram presentes à reunião os vereadores Lourdes Sprenger (MDB) e José Freitas (Republicanos).