Audiência debate alíquotas da previdência nesta terça

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará nesta terça-feira (29/6), às 19h, audiência pública, através de videoconferência pela plataforma Zoom, para debater o projeto de lei nº 018/20. A proposição, apresentada pelo gestão anterior do Executivo Municipal, promove alterações em diversos dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre, e da Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência.

O público poderá participar mediante inscrição no site da Câmara. O link para acesso à sala virtual do evento se encontra disponibilizado no mesmo local. A audiência pública também será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3 e pelo Youtube.

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