Audiência pública apresenta LOA 2024

Na manhã desta terça-feira (24/10), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou audiência pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A presidente da Cefor, vereadora Mari Pimentel (NOVO), abriu os trabalhos e falou da publicação do edital da audiência pública no Jornal do Comércio, a fim de dar publicidade à apresentação da LOA 2024 e, de imediato, passou a palavra para o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer.

Schirmer falou da obrigação legal, estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que é a apresentação da LOA a cada ano. Conforme o secretário, a LOA “é uma peça que espelha o planejamento e os propósitos do governo”. Schirmer afirmou que o Orçamento 2024 tem uma previsão de R$ 11,6 bilhões, com um acréscimo de cerca de R$ 2 bilhões em relação ao ano anterior. Conforme o titular da pasta, mesmo com redução de alíquotas e impostos, existe um esforço do Executivo para garantir esse incremento na receita. “É um Orçamento equilibrado, que resulta sempre em superavit”, salientou na relação entre receita e despesa. Schirmer apontou ainda que o município investirá mais que o mínimo Constitucional em Saúde e Educação, que a lei estabelece respectivamente 15% e 25% da receita.

O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, pontuou que “a Lei Orçamentaria acaba sendo um mapa, que guia o exercício financeiro do ano seguinte”. O titular da pasta falou sobre priorizar os investimentos na cidade, contando que estão previstos R$ 537 milhões em operações de crédito, incluindo operações captadas e em captação, com destaque para a requalificação da infraestrutura viária, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão, Gestão de Equilíbrio Fiscal; além de obras de saneamento básico.

O secretário-adjunto de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Bruno Caldas, apresentou os principais números da LOA 2024. Ele esclareceu que é feita uma estimativa de receita, que vem de diversos órgãos do governo; também fazem o levantamento das despesas, incluem os contratos vigentes, e, por fim, abre-se espaço para despesas novas. “Inicialmente, houve uma insuficiência de R$ 580 milhões, que precisou ser ajustada”, disse Caldas. Conforme o adjunto, na receita total haverá uma variação de 10,4% em 2024 em relação a 2023, o mesmo ocorrendo na despesa total. Nos recursos por área, para 2024, a área de gestão (que inclui SMAP, PGM, SMGOV, Previmpa e outras pastas) terá o maior aumento, de 18,9%. Já a área de desenvolvimento (SMDET, SMAMUS e SMCEC) terá a redução mais significativa, de -9,06%.

Caldas abordou também a reserva específica na LOA para o Orçamento Participativo (OP). “Em 2024 será de R$ 20 milhões e em 2023 foi de R$ 15 milhões”, declarou. Sobre as emendas impositivas, ele reforçou o valor mínimo de R$ 20 mil por emenda, válido para todas as emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO); o limite de 20 emendas de destinação livre e ilimitadas para a Saúde. Ele contou também que foi feita uma capacitação para os assessores dos vereadores aprenderem a utilizar o formulário eletrônico do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, para inclusão direta de emendas parlamentares no sistema. Conforme o governo, a utilização da plataforma tem o intuito de agilizar o processo e cumprir essas emendas o mais rápido possível.

A presidente da Cefor perguntou com relação à redução dos repasses dos tributos estaduais, qual a previsão dos repasses de ICMS em 2024, tendo em vista o projeto do governo do Estado, que inclui a Educação como critério de repartição de ICMS. Fantinel respondeu que o ICMS é um problema crônico, que vem de alguns anos; que a cidade vem reduzindo a participação em ICMS, porque Porto Alegre acaba perdendo indústrias para outras cidades e se tornando uma Capital de serviços. “Então o que a gente acaba perdendo em ICMS a gente acaba ganhando de ISS”, exemplificou. O titular da Fazenda ponderou que, a partir de uma nova solução construída junto ao Estado, será considerado no cálculo de ICMS também o contingente populacional, o que fará com que Porto Alegre saia ganhando na divisão dos repasses estaduais.

A vereadora Mari também questionou sobre as 6 mil crianças fora da escola, e onde está no Orçamento a previsão das vagas para esses alunos. Caldas disse que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) fará um movimento para aumentar as vagas, mas que não há uma especificação para creche. 

A presidente da Cefor, que também será a relatora do Orçamento na Câmara, encerrou a reunião agradecendo a presença do Executivo na audiência pública.