Audiência pública da Cefor debate sobre situação financeira de Porto Alegre

Em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador João Carlos Nedel, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Conforme o Secretário, as receitas totais do Tesouro Municipal diminuíram em 0,69% e as despesas, em 2,03%, em comparação com o mesmo período de 2016. As arrecadações com Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentaram em 3% e 12%, respectivamente, enquanto o Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) teve baixa de 17%. Para 2018, é previsto um déficit de R$ 708 milhões nos caixas da Prefeitura Municipal.

Busatto afirmou que a situação financeira “parou de piorar”, graças às medidas adotadas pela Administração, mas salientou que Porto Alegre ainda enfrenta graves problemas, sendo necessário mudar as regras da Previdência Municipal e diminuir as despesas de pessoal, além de revisar a Planta de Valores do IPTU, realizar Parcerias Público-Privadas e vender imóveis. Para o Secretário, o antigo sistema de Previdência dos servidores municipais, o de repartição simples, é o principal responsável pelo déficit da Prefeitura e sugestões de mudanças estão sendo estudadas pela Secretaria e serão enviadas para a Câmara.

Nedel registrou que uma reivindicação da construção civil é a diminuição dos preços dos Índices Construtivos, que é superior ao valor do terreno. O Vereador elogiou o esforço da Secretaria Municipal da Fazenda para melhorar as contas do Município e, em especial, pela cobrança da dívida ativa e pelo Refis do ISS, que foram responsáveis pela renegociação de mais de R$ 60 milhões.

Nas áreas da Saúde e Educação, Porto Alegre destinou valores acima do mínimo constitucional exigido que é de 15% e 25%, respectivamente. Na Saúde foram aplicados R$ 698,4 milhões, cerca de  21,59% das receitas de impostos e transferências, gerando um acréscimo de 0,92% no valor de 2016. Para a Educação foram repassados R$ 936,9 milhões ou 28,78%, com um crescimento de 4,08%. Para Nedel, esses números demonstram que, apesar dos problemas financeiros, o Município continua aumentando os repasses e tentando melhorar os serviços prestados aos porto-alegrenses nessas áreas.