Audiência pública debate alteração de regime urbanístico na zona sul
Na noite desta quinta-feira (27/06), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública virtual para debater sobre projeto de lei complementar que altera o regime urbanístico na zona sul. A proposição altera a divisão territorial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) – Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, ajustando os limites urbanísticos entre os zoneamentos de uso intensivo e uso rural, a fim de possibilitar a aprovação de um loteamento para fins residenciais em área localizada na Avenida Edgar Pires de Castro e na Rua Darcy Pereira Pozzi, aproximadamente a 1.500 metros ao sul da rótula de acesso ao Bairro Restinga pela Estrada João Antônio Silveira.
O autor da proposta, vereador Mauro Pinheiro (PP), defendeu a transformação daquele local em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), considerando que as áreas adjacentes, como o Bairro Restinga, já são AEIS, o que facilita para a construção de moradias populares. “O momento que nós estamos passando é de falta de moradias populares em Porto Alegre, agravado pelas enchentes de maio. A ideia é que a gente possa acelerar esse processo, tendo em vista que até o governo federal está procurando áreas para construir”, esclareceu o vereador.
Representando o Movimento Preserva Zona Sul, Denise Moreira comentou que a área objeto do projeto faz parte do perímetro dos caminhos rurais. “Eu estive visitando essa área e já tem alguma ocupação”, afirmou. Em sua visão, o aumento dos empreendimentos na zona sul causa problemas pela falta de serviços públicos na região. Ela solicitou outra audiência pública, desta vez presencial, em razão de não ter participação suficiente da comunidade no ambiente virtual. “Nesta modalidade não existem condições para uma boa participação, pelo baixo sinal de internet”, observou.
A moradora do extremo sul e delegada da Região de Planejamento 8, Michele Rodrigues, fez queixas com relação ao esgoto da zona sul e a ausência de estrutura urbana do local. “O projeto de lei padece de vício de iniciativa”, apontou, tendo em vista que alteração de Plano Diretor não pode ser de proposição do Legislativo, pois é competência do Executivo, disse Michele. “Nós estamos aqui perdendo tempo”, complementou. Ela convidou os parlamentares a visitarem a região do extremo sul, para verem a falta de estrutura dos que já residem naquela região.
O engenheiro e morador da zona sul Luiz Antônio Seabra Luisi disse que há necessidade de habitação popular na região e que é um dos poucos locais em Porto Alegre que ainda tem essa possibilidade. Segundo ele, está se propondo, além do loteamento, também a infraestrutura para o entorno, tal como saneamento, praça, escola, posto de saúde. Para Luisi, as enchentes tornaram mais evidentes as dificuldades de moradia na Capital. “Há uma falta imensa de habitação, principalmente para as camadas menos abastadas da população”, constatou.