Audiência pública debate nesta terça-feira projeto sobre Resíduos Sólidos
Público pode participar do debate através de inscrição
Será realizada nesta terça-feira, (13/7), Audiência Pública para tratar do projeto que institui a Política Municipal para Resíduos Sólidos de Porto Alegre (PMRS-POA), de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB). A proposta estabelece normas, determinações e proibições nesta área. Entre as propostas está a logística reversa, padrões sustentáveis de produção e consumo, reciclagem e recuperação de área contaminada, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e reutilização.
O texto considera leis, decretos e códigos federal, estadual e municipal, além de planos de saneamento e gerenciamento de resíduos sólidos, como base a norma regulamentadora de ações ligadas ao gerenciamento de resíduos ou rejeitos na cidade.
O debate acontece de forma virtual e deve contar com a participação de parlamentares, representantes do governo municipal, instituições e entidades ligadas ao setor e à defesa do meio ambiente.
A audiência é aberta ao público. Para participar e receber o link de acesso, o cidadão deve preencher formulário de inscrição.
Saiba mais sobre o projeto aqui.
Veja a íntegra do PLL 184/17.