Audiência Pública debate projeto sobre comportamento de professores

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Audiência Pública virtual na noite desta terça-feira (2/7) para debater projeto de lei que estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no município. A iniciativa é direcionada especificamente para o ensino relacionado a questões sócio-políticas. O encontro foi conduzido pelo vereador Hamilton Sossmeier (PODE).

A proposta foi apresentada em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein. Presente na audiência, Nagelstein agradeceu a iniciativa da vereadora Fernanda Barth (PL), que solicitou o desarquivamento do projeto. Ele ressaltou que a proposta foi aprovada pelo Plenário em 2019, mas uma decisão judicial apontou que não havia sido realizada uma audiência pública para tratar do tema. “Estamos aqui para sanar um vício formal e tentar submeter o projeto novamente à deliberação dos vereadores”, ressaltou.

Nagelstein defendeu a “ascendência intelectual e hierárquica do professor perante o aluno na sala de aula”. Afirmou que há militância nos estabelecimentos de ensino que induz jovens. “O projeto cria vacinas para que pais possam registrar a inconformidade com algo que considerem inadequado”, disse, defendendo as prerrogativas da família na educação. Também se manifestaram favoravelmente ao projeto as vereadoras Comandante Nádia (PL) e Fernanda Barth e os vereadores Jessé Sangalli (PL) e Tiago Albrecht (Novo). O vereador Jonas Reis (PT) fez uma fala contrária à proposta.

Favoráveis ao projeto

Cláudia Frutuoso disse ter “sofrido com a doutrinação dentro da sala de aula, que é, sim, uma realidade”. Afirmou que diversas famílias não sabem o que ocorrem nos ambientes escolares: “Muitos professores estão travestidos por personagens que pregam a sua ideologia política”. Ela defendeu que “o professor deve se conter a ensinar o conteúdo e não dar a sua opinião política dentro de sala de aula”.

Rinaldo Penteado disse que “o projeto tem o grande mérito de trazer este tema para debate”, afirmando que há um “anseio da sociedade” sobre a pauta. Disse que a legislação tem caráter administrativo, e não altera diretrizes curriculares. “Não se trata de uma narrativa, não é teoria da conspiração. Nós vemos que isso é uma realidade, há inúmeros exemplos de distorções de fatos”, afirmou.

A professora Marcy Sigal disse que “há muitos partidos nas escolas” e que “quem não pertence ao partido não pertence ao todo da escola”. Relatou casos de educadores dando aulas com adesivos de tema político e disse que há “doutrinação”. Afirmou que os alunos formados pela rede municipal de ensino terão dificuldade para serem competitivos no mercado de trabalho e que o cenário é melhor em Capão da Canoa, onde leciona atualmente.

 “Quando se tem professores livres de doutrinas, sejam de partidos de direita ou de esquerda, a criança cresce com liberdade”, afirmou Heitor Tozzi. Ele se disse favorável a limites à atuação político-partidária: “Não vejo, na escola, um lugar saudável para se discutir política. Confrontos políticos não são saudáveis para o ambiente escolar”. Defendeu que, após o Ensino Fundamental, há melhores condições para o tema ser debatido por jovens.

Fabiana Bauer disse que “pessoas de esquerda não têm noção do que se passa nas escolas. Sofremos com doutrinação sendo imposta aos nossos filhos”. Afirmou que quem aponta a situação sofre constrangimentos e perseguição. Agradeceu o apoio de parlamentares favoráveis à proposta.

Contrários à proposta

A professora aposentada do município e ex-diretora de escola Rosele de Souza lamentou que, no momento de crise pelo qual passa a Capital, a Câmara esteja debatendo um projeto que chamou de “ilegal”. Afirmou que há desconhecimento jurídico e do que “de fato ocorre nas escolas”. Ressaltou que cabe à União legislar sobre as diretrizes educacionais. Ela tratou a proposta como “muito grave” e “surreal”.

Assis Olegário pediu que os vereadores fiscalizem a situação das escolas que foram atingidas pela enchente e da rede municipal de ensino, que “está em frangalhos”, segundo ele: “O professor hoje, além de educador, também é psicólogo, assistente social e até segurança”. A categoria está “adoecida”, disse. Afirmou que o projeto não irá prosperar, mesmo se for aprovado, por – segundo ele – ser inconstitucional.

Volnei Piccolotto defendeu um debate sobre “os reais problemas da Educação de Porto Alegre, que vive uma crise enorme” e pediu cobranças ao prefeito para que ocorram melhorias em temas como o déficit educacional. Disse que o texto “fere a liberdade de aprender e a pluralidade de ideias”, que projetos similares foram derrubados no Supremo Tribunal Federal (STF) e que o mesmo ocorrerá com a atual iniciativa, caso aprovada.

A diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Sandri, disse que o debate é tomado por fake news. Ressaltou que há normativas na lei eleitoral que previnem determinados comportamentos em espaços públicos, como a escola, e afirmou que a visão dos favoráveis ao projeto “distorce a realidade”. Ela defendeu que cada pessoa construa seu conhecimento dentro da escola: “Queremos pluralidade de ideias, debatida, não cerceada”.