Audiência Pública discute criação de cargos para Secretaria de Planejamento e Gestão

Na manhã desta quinta-feira (27/03), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Audiência Pública virtual e presencial para tratar do projeto de lei apresentado pelo Executivo que visa criar Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). A reunião foi mediada pela presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia (PL).

Conforme o projeto, serão criados 17 CCs e oito FGs. Os cargos são de Coordenador de Programas de Operação de Crédito, Gerente de Programa de Operação de Crédito e Assessor Especialista em Programas de Operação de Crédito. As FGs serão para os cargos de Gerente de Programa de Operação de Crédito e Assessor Técnico de Programas de Operação de Crédito. Os CCs e as FGs serão lotados nas Unidades Gestoras de Programas de Financiamentos (UGPs) da SMPG. 

André Coronel, chefe de gabinete do prefeito, ressaltou a necessidade de criar unidades gestoras para cumprir exigências dos próprios bancos. “É um recurso oriundo de financiamentos nacionais e internacionais que vai ter impacto direto na reconstrução da cidade. A estruturação dele requer a constituição de unidades gestoras para a consecução de objetivos desses bancos e organizações. Essas unidades gestoras vêm por uma necessidade de ter um dinamismo e uma execução própria das atividades que a Prefeitura desenvolve normalmente”, apontou. 

Coronel afirmou que a urgência da aprovação do projeto impactará diretamente na reconstrução da cidade, bem como na qualidade de vida da população. “Há a necessidade de criarmos essa estrutura por uma necessidade de aceleração de investimentos na reconstrução e retomada da cidade para a melhora da vida das pessoas, dos serviços e a qualidade de vida de quem vive aqui”, finalizou.  

Cezar Schirmer, secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), explicou os valores do financiamento dos recursos que serão utilizados nos diferentes setores para a reconstrução após as cheias. “O valor desses financiamentos, na época da assinatura, era de seis bilhões e sessenta e um milhões de reais. Grande parte desses financiamentos, sobretudo os internacionais, são em moeda estrangeira, portanto, sofrem a variação cambial ao longo do processo da sua execução”, esclareceu. 

Servidores

O professor Assis Olegário, representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), questionou a criação de novos cargos levando em consideração o atual quadro de funcionários do município. “A criação de CC é a criação de despesas, o governo cria uma despesa nova alegando que não tem recursos para cobrir a defasagem real, não é um aumento real de salário, é uma defasagem de 33,4% no conjunto dos funcionários. Além disso, temos excelentes servidores na Secretaria Municipal da Fazenda, do secretário Schirmer, que poderiam fazer essa função sem precisar criar cargos”, afirmou. 

Cindi Sandri, diretora do Simpa, solicitou ao Executivo a presença de servidores municipais em cada unidade gestora do projeto. “Que tenha representação dos servidores do município no acompanhamento que essas unidades gestoras farão em relação ao desenvolvimento de cada um desses projetos. No mínimo dois servidores nessas unidades gestoras, que o Simpa participe também da fiscalização disso”, enfatizou. 

Vereadores

Jonas Reis (PT) criticou o projeto do Executivo e ressaltou a responsabilidade da Prefeitura na atual situação do município. “Se hoje temos que buscar dinheiro de empréstimo é por culpa de vocês irresponsáveis que não ouviram os técnicos do Dmae”, disse. Por fim, salientou o número de Cargos em Comissão (CCs) já existentes no governo. “É uma vergonha todo governo junto para criar CCs para os amigos, não bastam os mais de mil CCs que a Prefeitura tem”, concluiu. 

A vereadora Grazi Oliveira (PSOL) reforçou a ausência de servidores públicos nas unidades gestoras do projeto. “Quando a gente deixa de ter servidores públicos e opta por ter cargos de confiança, esse cargo é de quem? Não é da população, não serve os favores da população, mas sim os favores do governo”, apontou.

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) enfatizou a importância da aprovação do projeto para acelerar as obras e para a melhor qualidade de vida da população. “Esse projeto que precisa ser aprovado vai trazer transparência, qualidade no atendimento e vai transformar nossa Porto Alegre em uma cidade cada vez melhor”, destacou.