Audiência Pública discute suspensão de repasses ao Previmpa

Sera realizada nesta terça-feira (4/8), a partir das 19 horas, Audiência Pública virtual da Câmara Municipal que discutirá projeto de lei do Executivo que solicita autorização para a suspensão da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa). A reunião ocorrerá por videoconferência pela plataforma Zoom.

Interessados em participar devem se manifestar até às 18 horas desta segunda-feira (3/8) pelo e-mail audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. Dados de acesso à sala das discussões serão comunicados em resposta ao pedido feito. Todas as solicitações de participação que já haviam sido feitas anteriormente continuam válidas. Inicialmente esta audiência estava marcada para o dia 14 de julho mas, em função de questões técnicas, foi transferida para esta terça-feira.

A promoção desta Audiência Pública atende solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Alegre (Simpa) acatada pela Mesa Diretora do Legislativo da capital. Esta será a primeira audiência pública virtual da Câmara Municipal. Reuniões por videoconferência, contudo, como sessões ordinárias, extraordinárias, encontros da Mesa Diretora e de comissões permanentes, vem sendo feitas semanalmente de modo on-line desde o final de março, quando foram suspensos os compromissos presenciais em decorrêcia da pandemia do coronavirus.

Suspensão

A suspensão dos repasses, segundo a proposta da Prefeitura Municipal, ocorreria de 1º de maio a 31 de dezembro, e seriam repostos em 60 meses a partir de 30 de janeiro de 2021. Conforme o texto em exame, estas parcelas, além de repostas, estariam corrigidas pela meta atuarial vigente acumulada no período. O Executivo argumenta que esta medida é necessária em decorrência da queda de arrecadação de tributos, causada pela pandemia do coronavirus e afirma que o não recolhimento das contribuições não deverá afetará o pagamento dos beneficios previdenciários.