Audiência pública sobre a Procempa será realizada nesta quinta

A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (10/9), às 19 horas, Audiência Pública virtual que deverá discutir projeto de lei do Executivo que limita a atuação da Procempa. Os debates serão realizados por videoconferência pela plataforma Zoom. Interessados em participar devem se manifestar através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br, até às 18 horas da quarta-feira (9/9). Os dados para acesso à sala virtual deste evento serão comunicados em resposta à solicitação. Também serão recebidas, no mesmo endereço, manifestações por escrito ou documentos referentes ao assunto em debate. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura da reunião.

As demonstrações de interesse, enviadas para audiência anteriormente prevista para o dia 12 de agosto, permanecem válidas, não sendo necessário solicitar novamente a participação.

Revogação

O projeto de lei em discussão, destaca o fato de que a Procempa é pessoa jurídica que integra a Administração Pública (sociedade anônima de economia mista), cujo objetivo é a execução e a prestação de serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como de assessoramento técnico, aos órgãos da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Porto Alegre, preferencialmente, bem como a outros órgãos e outras entidades públicos ou privados e à população em geral.

A proposta propõe revogar a obrigatoriedade da Administração Pública de contratação com a Procempa, independente de licitação, para a execução e a prestação dos serviços listados. Conforme o Executivo, essa obrigatoriedade "engessa o administrador na consecução de seus objetivos, mormente porque fica adstrito aos preços praticados pela Companhia nos contratos firmados com o Poder Público que, por vezes, estão acima dos valores praticados pelo mercado".