Audiências públicas vão ter que ser feitas mais rápido

Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (4/8), durante sessão ordinária, projeto que acelera o processo de realização de audiências públicas. Foram 20 votos favoráveis e 10 contrários à proposta da prefeitura. Por ela, o prazo para a realização das consultas populares cai de 30 para 21 dias depois de sido feito o pedido e o para que o edital de convocação seja publicado no Diário Oficial Eletrônico e em um jornal de grande circulação, de 20 para sete dias antes delas acontecerem. Pela lei, o edital deve informar o lugar, dia e hora em que a audiência vai ser realizada e o endereço onde quem quiser pode encontrar todos os documentos sobre o assunto. As informações têm que ficar disponíveis, desde dez dias antes, até o dia e hora em que a audiência já esteja sendo feita. A mudança foi feita através de alterações em dois artigos da lei que regulamentou a parte da Lei Orgânica do município que prevê  a possibilidade de organizações que não façam parte do governo nem tenha objetivo de lucro - como associações de moradores, de classe, sindicatos e as religiosas, educativas, de saúde, assistência social ou que defendam os animais, o meio ambiente ou os direitos humanos, por exemplo – pedirem para discutir ou esclarecer dúvidas a respeito de obras e projetos. Algumas audiências públicas, porém, são obrigatórias por lei. Aí, obedecem a outros prazos. É o caso das licitações para escolher e assinar contratos com empresas que façam obras ou prestem serviços na área de engenharia de mais de R$ 3,3 milhões. A licitação é uma forma de garantir com que todos os interessados em venderem o produto ou equipamento, fazerem a obra ou prestarem o serviço de que o governo precisa tenham condições iguais de serem selecionadas.  As audiências públicas só são necessárias quando as licitações são do tipo concorrência, tomada de preços e convite. O prefeito Sebastião Melo disse que é importante  fazer o mais rápido possível as  audiências públicas porque apenas elas, ouvindo as mais diferentes opiniões, asseguram que as decisões políticas tenham legitimidade e sejam transparentes.  Junto com o projeto foi aprovada uma emenda que ampliou o prazo para realização da audiência, que era de 15 dias, no texto original, para 21 dias.