Aumento de investimentos e gastos em despesa corrente é a novidade da LOA 2020

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Audiência Pública na manhã desta terça-feira (22/10) para apresentar aos vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, entregue ao Legislativo pelo prefeito Nelson Marchezan no dia 15. Conforme a proposta, a LOA projeta um déficit de R$ 336,5 milhões para o próximo ano. A receita total deve ser de R$ 7,9 bilhões - R$ 2,420 bilhões de arrecadação só com impostos, como o ISS, IPTU, ITBI e TCL. Além disso, o governo pretende captar em torno de R$ 900 milhões em financiamentos em 2020.

Ao expor os números, essa manhã, na presença dos parlamentares e de diversos representantes do governo, o secretário-ajunto de Planejamento e Gestão Daniel Rigon destacou que a grande novidade está na recuperação da capacidade de investimento e de aumento das despesas correntes com serviços prestados à população nas áreas essenciais, como Saúde e Educação. Ele também salientou o crescimento dos investimentos como um ponto que irá favorecer à população da capital gaúcha em 2020.

ProMetas 

O encontro foi dividido em dois momentos. O primeiro presidido pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), no qual foi apresentado o balanço do ProMetas, que são os objetivos propostos pela gestão da capital para qualificar os resultados da administração pública. Rigon disse que das 58 metas 31 foram cumpridas, oito parcialmente atendidas, outras oito não atingidas e 11 não tiveram capacidade de medição por fatores externos ou que fugiram ao controle do Executivo, citando como exemplo a comparação da Educação com os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) por atraso na aplicação das provas.

Na apresentação da LOA 2020, já sob a presidência do vereador Airto Ferronato (PSB), foi informado que a receita total prevista será de R$ 7,9 bilhões, com um déficit de receita extraordinária previsto de R$ 336,5 milhões. Conforme Rigon, as principais receitas, cerca de R$ 2,420 bilhões, vêm da arrecadação de impostos como o IPTU, R$ 797 milhões, e o ISSQN, R$ 1,1 bi.

Os recursos provenientes da prestação de serviços públicos, de R$ 744 milhões, foram considerados por ele como um importante aporte à receita. O secretário adjunto da SMPG ressaltou que esses números ainda poderão mudar, “isso conforme o resultado da votação de vetos a emendas apresentadas em projetos estruturais que estão na ordem do dia para a apreciação pelo Legislativo”, disse.

Pelos números da LOA, as receitas próprias para 2020 deverão chegar a R$ 4,3 bilhões. Elas correspondem a 55,2% do total e são seguidas pelas transferências da União e Estado, que totalizam pouco mais de R$ 2,8 bi e 35,4 % da receita.

Despesas

No campo das despesas a folha de pagamento dos servidores da ativa e inativos prossegue sendo o principal gasto, que consome mais de R$ 3,6 bilhões da administração pública da capital gaúcha. Rigon informou que a variação do gasto com pessoal em relação a 2019 foi reduzida, com projeção para 4,5%.

As despesas correntes para 2020 devem ficar em torno de R$ 2,8 milhões e os investimentos em cerca de meio milhão, “o que demonstra o resultado positivo das ações do governo com a reforma estrutural para reduzir gastos e aumentar receita”, destacou Rigon. De acordo com os dados da LOA, os gastos em despesa corrente, os principais, estão nas áreas da Saúde, Educação e Saneamento. “São mais de R$ 2,6 bilhões que deverão ser aplicados em atividades finalísticas, ou seja, em serviços que atendem os cidadãos lá na ponta”, afirmou Rigon.

Investimentos

Já entre os principais investimentos, estão na qualificação das redes de abastecimento de água e esgoto sanitário pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae); de obras de ampliação e melhorias da infraestrutura viária, para o manejo de águas pluviais urbanas e espaços públicos, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (SMIM); e para o reassentamento, regularização urbanística e fundiária, e oferta de moradia provisória pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

Prazos

A LOA segue tramitando no Legislativo e deve ser votada até o dia 5 de dezembro. A redação final da lei, que pode receber emendas populares, dos vereadores, de bancadas e do relator, tem prazo final para chegar ao prefeito no dia 15 de dezembro. Além de Ferroanto e Camozzato, os vereadores João Carlos Nedel (PP), Idenir Cecchim (MDB), Lourdes Sprenger (MDB) e Mauro Pinheiro (Rede) também participaram da Audiência Pública.