Autorizada a criação de cargos para Ouvidoria do SUS

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (19/10), projeto de lei do Executivo que cria um cargo em comissão (CC) e duas funções gratificadas (FG) na Secretaria Municipal da Saúde (SMS). De acordo com a proposta, o CC e as FGs serão designados a compor a estrutura gerencial da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). “A participação da população nos serviços públicos vem aumentando significativamente nos últimos tempos. Assim, o estabelecimento de uma Ouvidoria é essencial para instrumentalizar e materializar esta participação de forma efetiva perante a Administração Pública”, justifica o prefeito José Fortunati na Exposição de Motivos do projeto.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)