Câmara apoia derrubada de veto a recursos para a Cultura

A Câmara aprovou, na tarde desta segunda-feira (18/4), requerimento para moção de solidariedade e apoio à defesa da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que obrigava o governo federal a repassar cerca de R$ 3,9 bilhões aos Estados e Municípios para financiar a cultura e mudava a Lei de Responsabilidade Fiscal para que este valor não entrasse na conta do limite  de gastos exigido da União. O requerimento foi apresentado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT). Ele explica que o investimento beneficiaria 4,9 milhões de profissionais de teatro, circo, artesanato, audiovisual, dança, música, artes visuais e de rua, promotores de espetáculos, iluminadores, montadores de cenário e auxiliares de palco, um setor responsável por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e que teria sido, em suas palavras, o primeiro a interromper e o último a retomar suas atividades em função da pandemia. Na opinião do vereador, como o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto presidencial significaria a manutenção da independência entre os poderes. Oliboni acredita que a transferência dos valores não acrescentaria custo algum, porque o dinheiro sairia de fundos já previstos e auxiliaria na retomada da atividade profissional da categoria. Crê, ainda, que não repassar recursos além do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal é sufocar a liberdade de expressão dos artistas. Já o presidente alegou que a proposta cria uma despesa sujeita ao teto de gastos sem apresentar medida compensatória para garantir o cumprimento deste limite. Comprimiria despesas não obrigatórias que se encontram, para ele, em níveis criticamente baixos e abrigam dotações necessárias à manutenção dos serviços públicos. Informou, também, que o setor já foi completado com cerca de R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia na cultura, através da Lei Aldir Blanc. O projeto, responsabilizando o governo federal pelo renascimento deste tipo de atividade nos Estados e municípios, apresentado pelo senador Paulo Rocha, do PT do Pará, foi aprovado pela Câmara em fevereiro e no Senado em março.