Câmara apoia projeto do deputado Delegado Francischini

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta segunda-feira (16/8), o requerimento n° 201/21, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB). A iniciativa requer seja encaminhada Moção de Solidariedade ao Deputado Delegado Francischini pela autoria do Projeto de Lei Federal nº 9348/2017, “que tem como objetivo acrescentar dispositivo à Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar alerta imediato em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais”.

Na justificativa, o parlamentar destaca que apresentou a proposição em apoio "ao justo manifesto do deputado", que implementa o instrumento de alerta em auxílio às famílias de pessoas desaparecidas a encontrarem seus parentes, utilizando as tecnologias atuais. "Trazendo para nosso país, o número de crianças e adolescentes desaparecidos chega a 40 mil por ano, segundo a divulgação da Empresa Brasileira de Comunicação, sendo que todo e qualquer instrumento que possa evitar esse tipo de crime deve ser implementado o mais breve possível, sendo disponibilizado à população", evidencia.